AMBIENTE DE TESTE — nada aqui é cobrado nem mexe nas máquinas de verdade
UltraShop

Contrato de Franquia UltraShop

Modelo das cláusulas principais da franquia de mercado autônomo em máquina. Os campos destacados são preenchidos na proposta de cada ponto.

Este é um modelo para conhecimento. O contrato que vale é o enviado junto com a Circular de Oferta de Franquia (COF), que o candidato recebe pelo menos 10 dias antes de assinar, conforme a Lei nº 13.966/2019. O texto final deve ser revisado por um advogado.

Cláusula 1Das partes

  1. FRANQUEADORA: [razão social], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço], titular da marca e do sistema UltraShop.
  2. FRANQUEADO: [nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço].

Cláusula 2Do objeto

  1. A FRANQUEADORA concede ao FRANQUEADO o direito de operar unidades de mercado autônomo em máquina com a marca UltraShop, usando a máquina, a loja online, o painel de gestão e os métodos da rede.
  2. Cada unidade é uma máquina fechada: o cliente escolhe os produtos pelo celular, paga pela plataforma e retira na gaveta. Nenhum produto fica exposto ao alcance do cliente.

Cláusula 3Do ponto e do território

  1. A primeira unidade será instalada em [endereço do ponto], identificada no sistema pela loja nº [número].
  2. Novas unidades dependem de aprovação do ponto pela FRANQUEADORA. A exclusividade de território, se houver, é a descrita em [área ou raio].
  3. Quando o ponto pertence a terceiros (condomínio, posto, empresa), o FRANQUEADO é responsável pelo acordo com o dono do espaço, incluindo energia, internet e acesso para abastecimento.

Cláusula 4Do prazo

  1. O contrato vale por [__ meses] a partir da assinatura e pode ser renovado por acordo entre as partes.

Cláusula 5Dos valores

  1. Taxa de franquia: [R$ ____], paga na forma [à vista / parcelas].
  2. Máquina: [valor e forma de aquisição: compra, financiamento ou locação], conforme o tamanho definido na proposta.
  3. Royalties: [__%] do faturamento das vendas da unidade, apurado no painel do sistema, cobrados mensalmente.
  4. Outras taxas (marketing, sistema, manutenção), quando existirem: [descrição e valor].

Cláusula 6Das vendas e dos repasses

  1. Os pagamentos dos clientes (Pix e cartão) são recebidos pela plataforma de pagamento contratada pela rede.
  2. O valor das vendas, descontados os royalties, as taxas da plataforma de pagamento e os estornos, é repassado ao FRANQUEADO em [prazo], na chave Pix ou conta cadastrada no painel.
  3. Pedido pago e não entregue pela máquina é estornado ao cliente. O valor estornado não entra no repasse.
  4. O FRANQUEADO acompanha vendas, pedidos, estornos e repasses no próprio painel.

Cláusula 7Da máquina

  1. A máquina é fabricada sob medida, com número de bandejas e posições definido na proposta, e pode ser instalada em ambiente interno ou dentro de um container.
  2. A garantia da máquina é de [__ meses] contra defeitos de fabricação. Danos por mau uso, vandalismo, falta de energia ou instalação fora do padrão não são cobertos.
  3. A manutenção preventiva e corretiva segue [responsável e condições].
  4. O FRANQUEADO não pode alterar a eletrônica, o software ou a comunicação da máquina sem autorização por escrito da FRANQUEADORA.

Cláusula 8Dos deveres da franqueadora

  1. Manter funcionando a loja online, o painel de gestão e a comunicação com as máquinas.
  2. Instalar e configurar a unidade e treinar o FRANQUEADO no uso do painel, no abastecimento e no controle de validade.
  3. Disponibilizar a lista de produtos da rede liberados para a unidade, com fotos, descrições e preço sugerido.
  4. Prestar suporte em [canal e horário] e entregar as atualizações do sistema sem custo adicional.

Cláusula 9Dos deveres do franqueado

  1. Manter a máquina abastecida, limpa e com produtos dentro da validade, seguindo os alertas do painel.
  2. Registrar no painel toda entrada de mercadoria, com quantidade, custo e validade.
  3. Manter em dia as licenças e autorizações exigidas para a atividade e para o ponto, e os tributos sobre as próprias vendas.
  4. Seguir as normas sanitárias e de defesa do consumidor, incluindo a informação de preços e o atendimento a reclamações.
  5. Pagar os valores da Cláusula 5 nos prazos combinados.

Cláusula 10Dos produtos

  1. O FRANQUEADO vende os produtos da rede liberados para a sua unidade e pode cadastrar produtos próprios, desde que permitidos pela lei e por este contrato.
  2. É proibido vender produtos de origem irregular, vencidos ou que exijam refrigeração quando a máquina não tiver esse recurso.
  3. Os preços de venda são definidos pelo FRANQUEADO, respeitando a política de preços da rede quando houver.

Cláusula 11Dos produtos para maiores de 18 anos

  1. Bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos restritos só podem ser vendidos a clientes com conta e idade verificada no sistema, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais leis aplicáveis.
  2. O FRANQUEADO não pode liberar esses produtos por qualquer outro meio nem desativar a verificação.

Cláusula 12Da marca

  1. A marca UltraShop pertence à FRANQUEADORA e só pode ser usada durante o contrato, do jeito previsto no manual da rede.
  2. A personalização da loja online (nome, logotipo, cores e textos) depende de autorização da FRANQUEADORA, que libera no painel os itens contratados.

Cláusula 13Dos dados pessoais

  1. As partes tratam os dados dos clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), só para vender, entregar, verificar idade e, com consentimento, enviar promoções.
  2. As fotos de documento e selfie usadas na verificação de idade são apagadas depois da análise.
  3. O FRANQUEADO só usa a lista de clientes que aceitaram promoções da sua loja e respeita o pedido de cancelamento.

Cláusula 14Do sigilo e da não concorrência

  1. O FRANQUEADO mantém em sigilo os manuais, o software, os preços de compra e as informações da rede, durante o contrato e por [__ anos] depois.
  2. Durante o contrato e por [__ meses] depois, o FRANQUEADO não pode operar negócio concorrente de mercado autônomo em máquina em [área].

Cláusula 15Da rescisão

  1. Qualquer parte pode encerrar o contrato com aviso por escrito de [__ dias], observadas as multas previstas em [cláusula ou valor].
  2. O contrato pode ser encerrado na hora em caso de descumprimento grave, como vender produto restrito sem verificação de idade, adulterar a máquina ou atrasar pagamentos por mais de [__ dias].
  3. Ao fim do contrato, o FRANQUEADO deixa de usar a marca e o sistema, e a destinação da máquina segue [regra combinada].

Cláusula 16Das disposições gerais

  1. A COF, a proposta comercial e o manual da rede fazem parte deste contrato.
  2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para resolver questões deste contrato.

[cidade], [data].

FRANQUEADORA
[nome do representante]
FRANQUEADO
[nome]
Testemunha 1
Nome e CPF
Testemunha 2
Nome e CPF
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