Contrato de Franquia UltraShop
Modelo das cláusulas principais da franquia de mercado autônomo em máquina. Os campos destacados são preenchidos na proposta de cada ponto.
Este é um modelo para conhecimento. O contrato que vale é o enviado junto com a Circular de Oferta de Franquia (COF), que o candidato recebe pelo menos 10 dias antes de assinar, conforme a Lei nº 13.966/2019. O texto final deve ser revisado por um advogado.
Cláusula 1Das partes
- FRANQUEADORA: [razão social], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço], titular da marca e do sistema UltraShop.
- FRANQUEADO: [nome ou razão social], CPF/CNPJ [número], com endereço em [endereço].
Cláusula 2Do objeto
- A FRANQUEADORA concede ao FRANQUEADO o direito de operar unidades de mercado autônomo em máquina com a marca UltraShop, usando a máquina, a loja online, o painel de gestão e os métodos da rede.
- Cada unidade é uma máquina fechada: o cliente escolhe os produtos pelo celular, paga pela plataforma e retira na gaveta. Nenhum produto fica exposto ao alcance do cliente.
Cláusula 3Do ponto e do território
- A primeira unidade será instalada em [endereço do ponto], identificada no sistema pela loja nº [número].
- Novas unidades dependem de aprovação do ponto pela FRANQUEADORA. A exclusividade de território, se houver, é a descrita em [área ou raio].
- Quando o ponto pertence a terceiros (condomínio, posto, empresa), o FRANQUEADO é responsável pelo acordo com o dono do espaço, incluindo energia, internet e acesso para abastecimento.
Cláusula 4Do prazo
- O contrato vale por [__ meses] a partir da assinatura e pode ser renovado por acordo entre as partes.
Cláusula 5Dos valores
- Taxa de franquia: [R$ ____], paga na forma [à vista / parcelas].
- Máquina: [valor e forma de aquisição: compra, financiamento ou locação], conforme o tamanho definido na proposta.
- Royalties: [__%] do faturamento das vendas da unidade, apurado no painel do sistema, cobrados mensalmente.
- Outras taxas (marketing, sistema, manutenção), quando existirem: [descrição e valor].
Cláusula 6Das vendas e dos repasses
- Os pagamentos dos clientes (Pix e cartão) são recebidos pela plataforma de pagamento contratada pela rede.
- O valor das vendas, descontados os royalties, as taxas da plataforma de pagamento e os estornos, é repassado ao FRANQUEADO em [prazo], na chave Pix ou conta cadastrada no painel.
- Pedido pago e não entregue pela máquina é estornado ao cliente. O valor estornado não entra no repasse.
- O FRANQUEADO acompanha vendas, pedidos, estornos e repasses no próprio painel.
Cláusula 7Da máquina
- A máquina é fabricada sob medida, com número de bandejas e posições definido na proposta, e pode ser instalada em ambiente interno ou dentro de um container.
- A garantia da máquina é de [__ meses] contra defeitos de fabricação. Danos por mau uso, vandalismo, falta de energia ou instalação fora do padrão não são cobertos.
- A manutenção preventiva e corretiva segue [responsável e condições].
- O FRANQUEADO não pode alterar a eletrônica, o software ou a comunicação da máquina sem autorização por escrito da FRANQUEADORA.
Cláusula 8Dos deveres da franqueadora
- Manter funcionando a loja online, o painel de gestão e a comunicação com as máquinas.
- Instalar e configurar a unidade e treinar o FRANQUEADO no uso do painel, no abastecimento e no controle de validade.
- Disponibilizar a lista de produtos da rede liberados para a unidade, com fotos, descrições e preço sugerido.
- Prestar suporte em [canal e horário] e entregar as atualizações do sistema sem custo adicional.
Cláusula 9Dos deveres do franqueado
- Manter a máquina abastecida, limpa e com produtos dentro da validade, seguindo os alertas do painel.
- Registrar no painel toda entrada de mercadoria, com quantidade, custo e validade.
- Manter em dia as licenças e autorizações exigidas para a atividade e para o ponto, e os tributos sobre as próprias vendas.
- Seguir as normas sanitárias e de defesa do consumidor, incluindo a informação de preços e o atendimento a reclamações.
- Pagar os valores da Cláusula 5 nos prazos combinados.
Cláusula 10Dos produtos
- O FRANQUEADO vende os produtos da rede liberados para a sua unidade e pode cadastrar produtos próprios, desde que permitidos pela lei e por este contrato.
- É proibido vender produtos de origem irregular, vencidos ou que exijam refrigeração quando a máquina não tiver esse recurso.
- Os preços de venda são definidos pelo FRANQUEADO, respeitando a política de preços da rede quando houver.
Cláusula 11Dos produtos para maiores de 18 anos
- Bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos restritos só podem ser vendidos a clientes com conta e idade verificada no sistema, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais leis aplicáveis.
- O FRANQUEADO não pode liberar esses produtos por qualquer outro meio nem desativar a verificação.
Cláusula 12Da marca
- A marca UltraShop pertence à FRANQUEADORA e só pode ser usada durante o contrato, do jeito previsto no manual da rede.
- A personalização da loja online (nome, logotipo, cores e textos) depende de autorização da FRANQUEADORA, que libera no painel os itens contratados.
Cláusula 13Dos dados pessoais
- As partes tratam os dados dos clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), só para vender, entregar, verificar idade e, com consentimento, enviar promoções.
- As fotos de documento e selfie usadas na verificação de idade são apagadas depois da análise.
- O FRANQUEADO só usa a lista de clientes que aceitaram promoções da sua loja e respeita o pedido de cancelamento.
Cláusula 14Do sigilo e da não concorrência
- O FRANQUEADO mantém em sigilo os manuais, o software, os preços de compra e as informações da rede, durante o contrato e por [__ anos] depois.
- Durante o contrato e por [__ meses] depois, o FRANQUEADO não pode operar negócio concorrente de mercado autônomo em máquina em [área].
Cláusula 15Da rescisão
- Qualquer parte pode encerrar o contrato com aviso por escrito de [__ dias], observadas as multas previstas em [cláusula ou valor].
- O contrato pode ser encerrado na hora em caso de descumprimento grave, como vender produto restrito sem verificação de idade, adulterar a máquina ou atrasar pagamentos por mais de [__ dias].
- Ao fim do contrato, o FRANQUEADO deixa de usar a marca e o sistema, e a destinação da máquina segue [regra combinada].
Cláusula 16Das disposições gerais
- A COF, a proposta comercial e o manual da rede fazem parte deste contrato.
- Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para resolver questões deste contrato.
[cidade], [data].
FRANQUEADORA
[nome do representante]
[nome do representante]
FRANQUEADO
[nome]
[nome]
Testemunha 1
Nome e CPF
Nome e CPF
Testemunha 2
Nome e CPF
Nome e CPF